quinta-feira, 22 de setembro de 2016

LINHA XINGU-RIO – IBAMA CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CURIONÓPOLIS

     O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) realiza, no próximo dia 29, em Curionópolis, no Hotel Serra Leste, a partir das 18h30, Audiência Pública referente ao processo de Licenciamento Ambiental do Sistema de Transmissão Xingu-Rio.

    O sistema é composto por uma linha de transmissão de 800kV, duas linhas de transmissão 500kV e subestações associadas. 

     Sua instalação faz parte de um conjunto de obras necessárias para a expansão do Sistema Integrado Nacional (SIN) de transmissão de energia elétrica, garantindo o aumento da capacidade de intercâmbio de energia entre todas as regiões do país.

     O empreendimento atravessará parte do território de 78 municípios, nos estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, entre eles Anapu, Pacajá, Novo Repartimento, Itupiranga, Marabá, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Xinguara, Rio Maria e Floresta do Araguaia.

     Por isso é importante a participação popular e dos órgãos públicos nas Audiências Públicas no debate e discussão do empreendimento, constituindo-se importante subsídio para a tomada de decisão do poder público.

EXPOSIÇÃO

     Antecedendo à Audiência Pública em Curionópolis, acontece em Marabá, no Auditório do Gabinete da Prefeitura, de 26 a 28 também deste mês, Exposição Itinerante com o objetivo de divulgar impactos e riscos identificados no Estudo de Impacto Ambiental – EIA - para as fases de construção e operação da linha de transmissão, assim como as medidas de mitigação e compensação propostas nos diversos Programas que compõem o Projeto Básico Ambiental - PBA.

     Entidades e pessoas físicas interessadas em participar da Audiência Pública em Curionópolis podem solicitar transporte gratuito, até 24 horas antes da data do evento, pelo telefone 90 xx 21 99303-6809.

    Os interessados em conhecer a íntegra do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) podem acessar o conteúdo pelo link http://migre.me/v0mTD.

     Maiores informações pelos telefones 0800 94 20142, 0800 61 8080 ou pelo e-mail xrte.ouvidoria@stategrid.com.br.

(ASCOM-PMM com informações da Concremat Ambiental e JPG Consultoria e Participações Ltda.)



EX-MINISTRO DOS GOVERNOS LULA E DILMA É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA JATO

     Policiais federais cumprem mandados de prisão desde a madrugada desta quinta-feira (22)


     O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso no
Hospital Albert Einstein, onde acompanhava a sua mulher em cirurgia, na manhã desta quinta-feira (22). 

     A prisão faz parte da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Arquivo X.

     Mantega é suspeito de atuar para arrecadar propinas para o PT em 2012 em contratos de duas plataformas, P67 e P70.
     A equipe da Polícia Federal cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, de acordo com o Estadão.
     No total, são 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva.

     Polícia Federal está nas ruas para cumprir mandados da Lava Jato

     Na fase anterior da operação, batizada de Resta Um, foram presos executivos da construtora Queiroz Galvão

     Policiais federais saíram na madrugada desta quinta-feira (22) para cumprir mandados de prisão da 34ª fase da Operação Lava Jato, de acordo com o G1.

     O ex-ministro da Fazendo dos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, é um dos alvos.
     Na fase anterior, chamada de Resta Um, foram presos o ex-presidente da construtora Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho. 
     A empresa é investigada por fraude em licitações da Petrobras e pagamento de propina. (Portal Notícias ao Minuto)

Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira quando acompanhava a mulher dele no hospital Albert Einstein

Polícia Federal está nas ruas cumprindo novos mandados de prisão na 34ª fase da Lava Jato

terça-feira, 20 de setembro de 2016

LULA VIRA RÉU PELA 2ª VEZ NA LAVA JATO

     A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

     Agora, o ex-presidente vira réu e será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado.
     Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula se tornará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. 
     O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política.

     Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões de propina, paga pela empreiteira OAS, que seria oriunda de contratos da Petrobras.
     Segundo a acusação, o dinheiro foi investido na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente. 
     A OAS também pagou pelo transporte e armazenamento de bens pessoais do petista de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo.
     As vantagens indevidas, sustenta a denúncia, teriam saído de um "caixa geral" de propinas devidas ao PT pela OAS, abastecido com o desvio de verbas da Petrobras.
     A Folha de S.Paulo revelou que esta informação só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, cujas negociações foram interrompidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
     A acusação é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações.
'MAESTRO' DO ESQUEMA
     A força-tarefa da Operação Lava Jato ainda apontou Lula como "o comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras, apesar de não tê-lo denunciado sob essa acusação -o que foi criticado por juristas e pela defesa do próprio ex-presidente.

     Os procuradores argumentam que essa acusação, apesar de exposta na denúncia, está sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República), e que não seria da competência da força-tarefa.
    Além do ex-presidente, se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia; cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira); e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Este último é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança do acervo de Lula, também pago pela OAS.

     Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção. 
     As investigações estão em andamento.

OUTRO LADO

     Em pronunciamento no dia seguinte à denúncia, o ex-presidente Lula reafirmou sua inocência, chamou a ação dos procuradores de "show pirotécnico" e afirmou que iria a pé à delegacia caso sua corrupção fosse provada.
     A defesa do petista, para quem a apresentação da denúncia foi "um espetáculo judicial e midiático", sustenta que Lula nunca foi proprietário do tríplex.
     O edifício, que estava sendo construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), teve uma cota adquirida por Marisa Letícia em 2005. 

     A ex-primeira-dama, porém, optou por receber de volta o dinheiro investido ao final da construção, o que foi feito em novembro de 2015.
     O casal, segundo a defesa, visitou o apartamento apenas uma vez e não teve interesse de comprá-lo.

     Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, "impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia".

     O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, diz que não houve vantagem ilícita, e que a mudança dos bens de Lula envolve "um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público".

     "A nota fiscal [da mudança] foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade", argumentou a defesa, em nota.

     Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a denúncia. (Folhapress/ Transcrito do DOL)

Lula será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. (Foto: Agência Brasil)

CASO PROSEGUR - QUADRILHA USOU CASA VIZINHA COMO OBSERVATÓRIO PARA PLANEJAR A AÇÃO CRIMINOSA

     Quadrilha ficava na laje observando a movimentação e planejando o crime

     A Polícia Civil do Pará divulgou novos detalhes das investigações do assalto à empresa de transporte de valores Prosegur, em Marabá, no sudeste do Pará. 

     De acordo com as investigações, uma casa teria sido alugada próximo ao local para planejar detalhes da ação.

     Segundo a PC, outras casas foram utilizadas pela quadrilha nos dias que antecederam o roubo. 

     Os imóveis foram identificados, mas os endereços não divulgados.

     O assalto à Prosegur aconteceu no dia 4 de setembro, quando uma quadrilha invadiu a empresa de transporte de valores utilizando explosivos e armas. 

     Eles renderam os vigilantes, levaram o dinheiro e no momento da fuga tocaram fogo em dois caminhões na ponte que dá acesso à BR-155.


     Até o momento, três envolvidos foram presos. 

     O restante do bando ainda continua sendo procurado pela polícia.


           Foto: Reprodução TV Liberal (Felipe Almeida)

Segundo a polícia, esta casa serviu como ponto de observação para o planejamento de toda a ação criminosa

BIRA RAMOS CONDENADO A QUASE 28 ANOS

     Preso desde abril deste ano, Ubiratan Ramos de Carvalho, o Bira Ramos, proprietário da Escolinha de Futebol Camisa 10, a mais tradicional de Marabá, recebeu uma dura resposta da Justiça nesta segunda-feira, 19, por seus atos reprováveis.  
     Ele foi condenado a 27 anos e 10 meses de reclusão, soma de penas por duas acusações de estupro de vulnerável e uma pelo artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
     A sentença foi prolatada pelo juiz Daniel Gomes Coelho, da 1ª Vara Criminal de Marabá, depois de um longo trabalho de instrução do processo pelas Promotorias de Justiça da Infância e Criminal, em parceria com as investigações da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DATA), que tem à frente a delegada Ana Paula Fernandes.
     Bira Ramos é conhecido em Marabá por revelar grandes craques do futebol brasileiro, entre os quais o jogador Elkeson, que atuou pelo Botafogo, Seleção Brasileira, e que até chegou a doar um ônibus para a escolinha de futebol de Bira quando foi transferido para o futebol chinês por um valor milionário.
    Mas Bira Ramos também teve atuação no jornalismo marabaense por mais de 20 anos. 
     Em 2009, ele chegou a ser preso por pedofilia, mas as denúncias não prosperaram como a Promotoria pretendia. 
      Agora, com 27 anos a cumprir, pelo menos dois quintos da pena – mais de 11 anos – deverá ser cumprida em regime fechado, provavelmente no Centro Regional de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama), onde está preso.
     Bira aguardava preso o julgamento por força de mandado de prisão preventivo expedido pela Comarca de Marabá e cumprido pela equipe da DEAM.
     A prisão de Bira, em abril deste ano, foi realizada na escola de futebol dele, no Núcleo Cidade Nova. 
     Neste ano, além de ser preso em cumprimento de mandado, ele ainda recebeu voz de prisão em flagrante, uma vez que a Polícia Civil encontrou imagens pornográficas envolvendo crianças no aparelho celular do agora condenado. (Do Blog do Ze Dudu)

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

MPE GARANTE ACESSIBILIDADE AO TREM DE PASSAGEIROS

     A 13ª promotora de Justiça de Marabá, Lílian Viana 
Freire, com atribuições para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, visitou nesta terça-feira (13) a Estação de Passageiros e o Trem de Passageiros de longo Percurso da Empresa Vale/SA para averiguar o cumprimento da Recomendações do Ministério Público do Estado para garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência de Marabá e região. 

     Tramita na Promotoria de Justiça Inquérito Civil instaurado para garantir esse direito.

     O Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás percorre o trajeto de 892 km e liga os estados do Pará e Maranhão e passa por 25 localidades, entre povoados e municípios localizados ao longo da ferrovia. 

     O trem transporta em média 1.300 passageiros por dia desde o ano de 1986.

     A saída ocorre da Estação Ferroviária do Anjo da Guarda, em São Luís, Maranhão, com destino a Parauapebas, no sudeste do Pará.

     “Para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência que usam o serviço e transporte ofertado pela empresa Vale S/A, o Ministério Público requisitou ao Centro de Perícias Renato Chaves de Marabá a realização de perícia técnica na Estação Ferroviária de Carajás e no Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás em relação cumprimento das normas que garantem a acessibilidade e os preceitos da NBR-9.050/2004 e NBR-14.020”, explicou a promotora de Justiça Lílian Freire.

     As perícias técnicas foram devidamente realizadas pelo Centro de Perícias Renato Chaves e os laudos técnicos demonstraram a presença irregularidades quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade, tanto na Estação, quanto no Trem de Passageiros e ainda quanto ao sistema de prevenção de combate a incêndio e Controle de Pânico e riscos ao público em geral.

     O Ministério Público do Estado realizou quatro reuniões sobre o tema envolvendo representantes da empresa Vale, do Conselho das Pessoas com Deficiência, Núcleo de Acessibilidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e Universidade do Estado do Pará (Uepa), e ainda de associações e comunidades de pessoas com deficiência.

   A visita realizada nesta quarta-feira (14) contou com a participação da perita do Centro de Perícias Renato Chaves, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de um professor de engenharia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (o qual vem atuando em parceria com esta Promotoria de Justiça nas demandas afetas à acessibilidade), e ainda de representantes de associações de pessoas com deficiência.

     “Foi constatado que a empresa, cumprindo a recomendação do Ministério Público, adotou várias medidas para a garantia da acessibilidade na estação ferroviária e no trem de passageiros com a adequação de vários itens constantes no laudo pericial”, afirmou Lílian Freire.

     Nos próximos dias será realizada perícia complementar pelo Centro de Perícias Renato Chaves na estação e no trem de passageiros para a verificação da observância na integralidade das normas de acessibilidade. (ASCOM/13ª Promotoria de Justiça de Marabá)


ÔNIBUS DA SDU FLAGRADO TRANSPORTANDO CANDIDATA AO CERTAME DO MISS PARÁ

 A partir de uma denúncia anônima, as promotoras Josélia Leontina de Barros e Mayanna Queiroz, do Ministério Público Eleitoral, apreenderam um ônibus da SDU (Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá) por volta de 22 horas desta quarta-feira, 14. 
    O veículo transportava a Miss Marabá Fablina Rafaela Paixão, que seguia para Belém, onde disputaria hoje, quinta-feira, 15, o Miss Pará 2016.
       Junto com Fablina estavam ainda no ônibus da SDU cerca de 25 pessoas, entre familiares e sua empresária Rayta Soylares, também candidata a vereadora por Marabá. 
     O ônibus foi apreendido e encontra-se no pátio do Ministério Público Estadual, na Agrópolis do Incra. 
     Os ocupantes também foram conduzidos para prestar depoimento, que demoraram até por volta de meia noite.
     Já Rayta, que é candidata a vereadora, foi conduzida para a Polícia Federal, que é responsável pela apuração de crimes eleitorais. 
     A promoter sempre conduziu candidatas a competições de beleza e Flabina era uma das pupilas, inclusive já venceu outros certames menos importantes.
     A promotora Mayanna Queiroz informou que há indícios de crime eleitoral, mas também de crime de improbidade administrativa, devendo aguardar o depoimento do superintendente de desenvolvimento Urbano, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira. 
     “Só então vamos avaliar se o ônibus será liberado”, sustentou ela, observando que há indícios de desvio de finalidade de um bem público, que deveria estar sendo usado para as ações específicas do órgão fundiário e não transportando candidata a miss para concurso.
     Para realizar a apreensão em flagrante, as promotoras fizeram campana no bairro Santa Rosa, próximo ao Centro de Saúde João Batista Bezerra, onde reside Fablina e seus pais. 
     Com 1,78 de altura, ela concorre a certames de beleza desde 16 anos, tendo sido Garota Expoama e disputado também o Rainha das Rainhas do Carnaval de Belém pelo Clube Monte Líbano.  (Do Blog do Ze Dudu/Ulisses Pompeu)
Ônibus da SDU está apreendido no pátio no Ministério Público Estadual

Fablina detém o título de Miss Marabá e iria tentar o Miss Pará