Proposta do Senado pode obrigar presos a pagarem
pelas próprias tornozeleiras
BELÉM
O Estado do Pará gasta cerca de R$ 345 mil para monitorar
com tornozeleiras eletrônicas os presos do regime aberto, que cumprem pena na
prisão domiciliar, e detentos em saídas temporárias.
De acordo com a
Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), os números podem flutuar
diariamente mas, segundo o órgão, atualmente 1276 presos estão sendo monitorados no Estado.
A maioria dos presos monitorados é
homem: são 1112, e apenas 164 mulheres.
Quem determina se um preso usa a
tornozeleira é a Justiça - cabe ao Estado apenas cumprir a decisão judicial.
No
momento, a Susipe tem 162 determinações judiciais para serem cumpridas.
O
Estado tem um estoque contratual de 800 tornozeleiras, mas há um processo
licitatório em andamento para aquisição de 479 equipamentos que serão
utilizadas com presos em audiência de custódia.
Cada preso monitorado custa R$ 270
por mês para o governo.
Este valor está abaixo da média nacional, que é de R$
301,25 segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O custo estimado
pela Susipe envolve o aluguel do equipamento, manutenção, controle e
tráfego de dados do GPS.
Pode parecer um valor elevado, mas é
apenas uma fração do que custa manter um preso na cadeia: cada pessoa
encarcerada custa R$ 1.350 por mês aos cofres públicos - quatro vezes mais caro
que o custo da tornozeleira.
E são justamente estes presos, de manutenção mais
custosa, que são a maioria no Pará: segundo a Susipe, 15.687 pessoas estão
custodiadas em unidades prisionais, o que representam um gasto aproximado de R$
21 milhões por mês.
Monitoramento pago
Mas o custo do
monitoramento pode chegar a zero: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado deverá votar em agosto um projeto que obriga o preso a pagar a
própria tornozeleira eletrônica.
Apresentado pelo senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), o projeto sobre as tornozeleiras tem caráter terminativo na CCJ, ou
seja, se aprovado, seguirá para análise da Câmara sem votação do plenário.
"A sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo",
justificou Bauer.
A relatora do projeto, Simone Tebet
(PMDB-MG), deu parecer favorável e acrescentou a possibilidade de isentar o
pagamento do monitoramento a presos que não tiverem condições financeiras de
arcar com os custos mensais das tornozeleira.
Até o momento a proposta não
especifica o que pode acontecer se o pagamento daqueles que forem cobrados não
for efetuado.
"Nada mais justo do que cobrar
daquele que pode pagar pelo monitoramento. Agora, não dá para exigir de uma
pessoa que ganha um salário mínimo, uma pessoa hipossuficiente, pobre, que ela
tenha que pagar, descontar do seu salário. Esse acréscimo que fiz dá um equilíbrio,
garante equidade e isonomia", disse a relatora. (Transcrito do G1/PA)
Foto: Divulgação/Polícia Civil
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| Tornozeleira representa economia para os cofres do Estado |
