Documento enviado pela Procuradoria Regional da República do DF cita
deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores
BRASÍLIA (DF)
A Procuradoria Regional da República no Distrito
Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de
219 políticos que teriam feito "uso indevido" de recursos públicos no
caso da "Farra das Passagens".
O documento cita nominalmente
deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores -
políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF)
e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na lista estão o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil/Governo
Michel Temer), que foi deputado federal (2003-2015), e o ministro Vital do
Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava
Jato.
A relação abrange parlamentares de quase todos os partidos.
O procurador-geral tem atribuição para investigar e,
eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos
com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante
o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na
"Farra das Passagens" um total de 443 ex-deputados por utilização
irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados
para o exercício da atividade parlamentar.
Em outra frente de investigação, a
Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro
especial.
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de
terceiros.
As investigações apuraram os gastos com viagens no período de
janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
As
denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por "terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo".
A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa. (Notícias ao Minuto)
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