MAIS UMA DA ADMINISTRAÇÃO MAURINO MAGALHÃES

     Está na Edição desta terça-feira (5) do Jornal Opinião, em reportagem do Jornalista Chagas Filho, que o poster transcreve na íntegra:




     Denúncia

     Procuradoria do Município quer criar 6 cargos de assessor sem necessidade de fazer concurso

     Projeto cria ‘cabide de emprego’

     Chagas Filho

     No final da tarde de ontem (4), os procuradores do município Haroldo Silva Júnior e Luiz Carlos Augusto dos Santos estiveram no Jornal Opinião para denunciar que a procuradora-geral do município, Aurenice Botelho, elaborou um projeto de lei que pode desestruturar a Procuradoria Geral do Município (Progem).

     O projeto prevê a contratação de seis assessores jurídicos, para receber salários mensais de aproximadamente R$ 4,4 mil. Esses profissionais não precisariam de experiência de dois anos e muito menos da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Basta que sejam bacharéis em direito.

     O projeto, que está na pauta para votação em caráter de urgência na sessão de hoje (5) da Câmara Municipal de Marabá, está cheio de irregularidades, segundo denunciaram Haroldo e Luiz Carlos, principalmente porque o Conselho Superior dos Procuradores não foi ouvido, conforme está previsto na legislação municipal.

     Ainda de acordo com os advogados, esses assessores poderão ser demitidos a qualquer momento se negarem-se a fazer aquilo que se pede. “Estarão ao sabor dos interesses políticos e não dos critérios técnicos. Isso causa enorme preocupação porque poderá trazer grandes prejuízos ao município”, declarou Haroldo.

     O mais grave, segundo Haroldo e Luiz Carlos, é que dois desses assessores já teriam sido contratados e estão trabalhando antes mesmo da aprovação da lei.

     O impressionante é que a Progrem tem nada menos de 11 procuradores e, depois da nomeação de Aurenice como procuradora-geral, foram contratados mais quatro assessores e mais dois atendentes, “sem nenhuma necessidade”, afirmam Luiz Carlos e Haroldo.

     “O mais preocupante é que o que se está querendo com esse projeto de lei é burlar a constituição federal, criando-se uma alternativa de contratar procuradores municipais de forma livre e demiti-los também de forma livre, sem a necessidade de realização de concurso público”, denuncia Haroldo Júnior.

     Segundo ele, a função de procurador é extremamente importante porque avalia a legalidade e legitimidade dos atos praticados pelos agentes públicos, de modo que os procuradores precisam ter autonomia de avaliar essas questões. Mas apenas aqueles que são servidores efetivos (concursados) têm condições de fazer isso.

     Providências – Preocupados com a situação, Haroldo e Luiz Carlos procuraram alguns vereadores, que se mostraram surpresos e indignados com a situação. Entre eles aos vereadores Júlia Rosa, Vanda Américo, Antônio Hilário, Edivaldo Santos e Ronaldo Yara, os quais prometeram não votar a favor da iniciativa.

     Os procuradores também conseguiram conversar ontem com o próprio prefeito Maurino Magalhães, o qual disse que não tinha lido o projeto de lei por inteiro e ficou preocupado com o conteúdo do documento. Maurino garantiu que iria retirá-lo de pauta para que pudesse ser discutido de forma mais criteriosa. “Inobstante a isso, estaremos acompanhando a sessão da Câmara, para sensibilizar os vereadores, caso esse projeto venha a ser posto em votação, para que não realizem a votação ou votem contra porque é inconstitucional e imoral”, afirmou Haroldo.

     Outra questão estranha nessa história toda é que o projeto está cotado para ser aprovado em caráter de urgência, mas até ontem ainda não havia chegado nem nas mãos dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Isso é um ato de irresponsabilidade administrativa, no mínimo, que precisa ser rechaçado pela Câmara Municipal”, afirma Haroldo.

     Sem resposta

     Entre as 19h25 e 19h40 de ontem, o jornal efetuou três chamadas telefônicas para o celular funcional de Aurenice Botelho, para ouvir a versão dela sobre as acusações feitas pelos seus colegas de Progem, mas o celular dava sinal de ocupado o tempo todo.

CRIME HEDIONDO

   
     Já estão presos os principais envolvidos no sequestro seguido de execução de Antônio Alves dos Santos, o “Toinzinho”, comerciante bastante conceituado em Parauapebas, no sudeste do Pará.

     São eles: Rodrigo Andrade Silva, o “Rodriguinho”; Samuel Nascimento Silva, e Isaías Pereira Silva. Os três foram presos no início da noite desta quinta-feira (30) no bairro de Morada Nova, em Marabá. Eles estavam refugiados em um hotel e já se preparavam para fugir para o Maranhão. As prisões foram coordenadas pelo Superintendente de Polícia Civil do Sudeste do Pará, delegado Alberto Teixeira, com participação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), e um efetivo da Polícia Militar do 4º BPM, sob comando do major Favacho. Os delegados Nelson Alves Júnior, e Antônio Miranda, da 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, também participaram da missão.

     Na manhã de hoje os três acusados foram apresentados à Imprensa de Marabá. Todos confessaram participação no crime. Eles queriam mesmo conseguir dinheiro, R$ 1 milhão, mediante o seqüestro do empresário. O plano saiu errado porque um dos seqüestradores, mesmo encapuzado foi reconhecido pela vítima. Eram amigos e, inclusive, já tinham jogado bola juntos. Foi esse reconhecimento que determinou a execução.

     Um quarto elemento, também envolvido nesse crime hediondo, conseguiu fugir ao cerco policial. Trata-se de Haryone Nascimento. Já foi decretada a prisão preventiva do mesmo.

     Antônio Alves, que foi candidato a deputado estadual nas eleições passadas, foi levado da casa dele no sábado à noite por três elementos. O outro, Hayone, estava esperando no carro. O corpo do comerciante foi encontrado na tarde de quarta-feira (29) já na zona rural de Parauapebas. Foi enterrado na manhã desta sexta-feira, sob forte comoção.

Rodrigo (E), Samuel e Isaías confessaram friamente o assassinato

Hayone conseguiu fugir ao cerco policial

APROVAÇÃO EM PLEBISCITO NÃO ASSEGURA DIVISÃO DO PARÁ

     Deu na Folha de São Paulo:

     Ainda que população se manifeste pela divisão, palavra final é do Congresso.

     Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha.

     A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.

     A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará -que representa 4% de todos os brasileiros.

     “As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido”, diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.

     Apesar de, juridicamente, a decisão do Congresso não ser vinculada ao resultado do plebiscito, Dimitri Dimoulis, constitucionalista da Escola de Direito da FGV, acredita que uma votação expressiva em favor da divisão pode influenciar o parlamento.

     CONGRESSO
     Diferentemente do referendo, quando uma norma já aprovada é submetida à população-como ocorreu na consulta sobre a venda de armas em 2005-, o plebiscito apenas dá o aval para que o Congresso discuta o tema. 

     Se o Pará se manifestar a favor da partição, o Congresso faz um projeto de lei que ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado.

     O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), diz que a bancada ainda não discutiu a possível divisão, mas que sua “tendência, enquanto líder, é contrária”.

     “Vai mexer no núcleo da Federação, criando representação política, despesas operacionais.” Apesar disso, diz descartar um possível racha interno em função da origem de cada deputado.

     A possibilidade de divisão do partido também é refutada pelo deputado Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, que diz considerar a questão “prematura”.

     Por se tratar de uma lei complementar, a divisão exige a aprovação por mais da metade dos congressistas, ou seja, ao menos 41 senadores e 257 deputados. A bancada paraense tem 17 deputados e três senadores. (Do Blog do Zé Dudu, na íntegra)

REDIRECIONANDO

      Com a proposta inicial de tratar apenas de fatos ligados ao mundo da reportagem policial e, depois de reavaliar tal objetivo, é que o poster decidiu pela abrangência e diversificação das notícias. Bem ecléticas, da forma que sempre trabalhamos.

     E, agora com o compromisso de estarmos mais presentes nas atualizações.

     Na verdade, digamos assim, estávamos numa fase experimental.

     Agora, vamos à luta!

     Cara Feia....

A PIADA DA SEMANA

      

     Deu na Coluna Coisas da Política, do jornalista João Carlos, Jornal Opinião, edição 2051 desta semana: “Prêmio – O prefeito Maurino Magalhães estará em Brasília hoje (14) – isso foi na terça-feira - para receber mais um prêmio. Desta vez, a comenda será outorgada pelo Congresso Nacional. Segundo Maurino, ele recebe o prêmio porque Marabá está na seleta lista dos 100 municípios mais organizados do País”.

     É para refletir:

     Ou os congressitas piraram de vez, ou não conhecem a verdadeira realidade de Marabá. Melhor: será que muitos deles sabem pelo menos onde fica Marabá?

    Que organização temos por aqui?

     Será no setor de Saúde, onde no Hospital Municipal o caos é total? Na área de Educação? Quem sabe no “almoço” na escola? No trânsito, que a cada dia que passa fica mais estressante? No verdadeiro lixão que se tornou as ruas da cidade, principalmente nas periferias? Organização nas avenidas e vielas esburacadas? Mas pode ser também na Orla, onde mesas e cadeiras dos bares que ali funcionam, ocupam a avenida sem quase deixar espaços para o tráfego
normal de veículos e pedestres?

    Vamos ver:

    Organização no transporte público? Com ônibus sucateados e oferecendo risco aos passageiros? Mas pode ser no transporte alternativo, com mototaxistas clandestinos tomando o lugar, e o pão de cada dia, dos devidamente
cadastrados? Ou nos táxis lotação (invenção do Maurino), que para conseguir passageiros não respeitam sinais de trânsito, sinalizações, pontos de parada e nem um mínimo de ética profissional?

     É! Realmente é para refletir...

     Com cidade tão organizada assim, o MST tem mesmo é que bagunçar um pouquinho.

     Para fugir do trivial. As coisas muito “certinhas” acabam perdendo a graça.

     

TRÉGUA

     Durou cerca de dez horas a interdição da Transamazônica, em Marabá, manifestação motivada pela morte da sem-terra Francisca de Araújo Santos, 50 anos.

     A rodovia foi liberada por volta do meio dia de hoje, depois de um sem número de transtornos para quem precisava se deslocar de um núcleo para o outro. Mas a trégua pode ser apenas temporária. 

     Os sem-terra ameaçam novo bloqueio para qualquer momento. “Vamos fazer uma avaliação do movimento”, disse um líder do acampamento.

     Francisca morava em Canaã dos Carajás mas deve ser enterrada em Parauapebas. Enterro está marcado para amanhã, quinta-feira. 

MARABÁ VIROU PRAÇA DE GUERRA

Patrulheiros da PRF tentam dialogar com manifestantes, sem sucesso
Fotos: Laércio Ribeiro 

Sem-terra fazem bloqueio humano em protesto pela morte da companheira
Foto: Laércio Ribeiro

     
     Por conta do atropelamento seguido de morte da camponesa Francisca de Araújo Santos, 50 anos, a rodovia Transamazônica está interditada desde às 23h30 desta terça-feira (14). A mulher estava atravessando a rodovia pela faixa de pedestre, com destino ao bairro do Amapá, quando foi colhida violentamente por um Ford Kia, cujo motorista, não identificado, estaria trafegando em alta velocidade e não respeitou a faixa preferencial.

     Ele nem parou para socorrer a vítima, segundo testemunhou Francisco de Assis Solidade, coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).

     Revoltados com o episódio, dezenas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estão acampabados na Agrópolis do Incra há quase um mês, decidiram ocupar a rodovia. 

     
     O trecho interditado compreende uma área nobre onde estão situados órgãos federais como o INSS, Justiça Federal,o próprio Incra, e estaduais como Fórum, Ministério Público e Hemopa; e ainda a Secretaria Municipal de Saúde, e Câmara Municipal.

     

     No local o clima é de tensão. Ninguém passa nem pra lá e nem pra cá. Agindo com truculência, como sempre, armados de porretes que fazem a vez de cassetetes, o sem-terra ameaçam quem tenta furar o bloqueio. Pela parte da manhã, um policial militar chegou a fazer disparos para o alto. Mas quase apanha de uma sem-terra enfurecida.

     O direito de ir e vir do cidadão marabaense está tolhido, mais uma vez.