Palestina do Pará
MP recebe denúncia contra
prefeitura do município
Queixa protocolada por
pequenos agricultores questiona preço e qualidade de obras em estradas vicinais
NILSON SANTOS
O Ministério Público (MP) da Comarca de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, determinou a abertura de um procedimento administrativo, que atinge tanto a prefeitura de Palestina do Pará, quanto a Secretaria de Transportes do Estado do Pará (Setrans). A abertura do procedimento foi confirmada, via mensagem de WhasApp, pela assessoria técnica da promotoria, que responde por vários municípios da região.
A
denúncia dos Pequenos Produtores Rurais de Palestina do Pará, foi protocolada
junto ao MP de São João do Araguaia sob o número 01.2023.00018968-0. A mesma dá
conta que, a prefeitura teria superfaturado uma obra de recuperação de estradas
vicinais na zona rural do município e, cujo resultado dos trabalhos apresentou resultado
apenas paliativo, com qualidade duvidosa. Obra essa em convênio com o governo
do Estado.
A
representação deu entrada no MP de São João, em 6 de setembro de 2023, mas
somente agora o processo terá andamento. É que a promotora esteve gozando de
licença médica e, com o seu retorno, seu gabinete está com a pendência de
dezenas de audiências e diligêncas, além de outros procedimentos.
Para
o andamento do processo, depende apenas de uma alteração no sistema do
Ministério Público Estadual (MPE). Mas, enfatiza a informação, o processo está
em aberto. “Ambas vão ter que responder”, disse a assessoria, se referindo à
prefeitura de Palestina do Pará, e Setrans.
Improbidade
A
denúncia teve iniciativa por parte dos colonos, que estão ressabiados quanto a
qualidade de uma obra executada em estradas vicinais na zona rural do município.
Vias de acesso, que são fundamentais para o escoamento de suas produções, em
direção ao mercado consumidor.
O
alvo da reclamação é a prefeitura de Palestina do Pará, cujo atual gestor é o
prefeito Claudio Robertino dos Santos, o “Cláudio da Tetê. O documento,
assinado por representantes desses produtores rurais, enfatiza que há a forte
suspeita de “fraude no processo licitatório”, com indícios de “superfaturamento
em obra pública”.
A
grave denúncia, exige que o MP de São João do Araguaia proceda minuciosa
investigação em torno da forma como os trabalhos foram executados, e que,
deveriam contemplar um total de 85.146 quilômetros de vicinais. A prefeitura,
apontam os produtores, entregou apenas 40% da obra, e com serviço de péssima
qualidade, dizem.
Na
denúncia, cuja cópia foi conseguida pela reportagem, os colonos enumeram que,
em 2022, foi celebrado um convênio entre o governo do Estado, através da Secretaria
de Transportes (Setrans), e a prefeitura de Palestina do Pará, no valor de
cerca 5,2 milhões. Dinheiro que deveria ser empregado na recuperação das
seguintes vias de acesso: 47,425Km na Vicinal Santa Isabel, 12,186Km na Vicinal da Nicinha, 6,494Km na Vicinal do Ferro Quina, e 18,041Km na Vicinal Saranzal de Baixo. Planejamento este, elaborado pela própria prefeitura.
O
convênio, de número 093/2022, previa um prazo de 90 dias para a execução da
obra. Isso a partir de 12 de agosto de 2022, quando os trabalhos de fato foram
iniciados.
Importante
salientar que, a queixa formulada junto ao Ministério Público, data de 6 de
setembro de 2023. No documento, os produtores rurais enfatizam que, “passados
mais de um ano, a obra nunca foi concluída”. Isso, naquela época.
Sobre
a suspeita de fraude no processo licitatório, os colonos enumeram que o
procedimento não teria sido publicado no Mural de Licitações do Tribunal de
Contas dos Municípios. É o que determina a lei. Quem ganhou a concorrência foi
a “Siqueira Mesquita Eirele”, mas que, em cujo certame houve “direcionamento
para beneficiar a empresa”, diz a denúncia.
As
suspeitas não param por aí. De acordo com a queixa impetrada pelos pequenos
produtores rurais daquela região, enquanto a empresa SME ganhou o certame, mas
o que se viu nas vicinais foram maquinários da própria prefeitura, na execução
dos serviços. “Se a obra foi licitada não seria apenas as maquinas da empresa
na execução da obra”?, questionam.
Também
há forte desconfiança no que diz respeito ao valor contratado: R$ 61 mil por
quilômetro recuperado, apenas para a execução, bastante precária, de serviço de
patrolamento. No planejamento da prefeitura não foram contempladas nem pontes e
nem bueiras, bastante necessárias em vários trechos dessas vicinais. Os
produtores alegam que, o trabalho realizado pela prefeitura ofereceu um
resultado apenas paliativo. Com o inverno rigoroso que anualmente castiga a
região, os problemas recorrentes, de atoleiros e intrafegabilidade por essas
vias, continuam atormentando todos os moradores da zona rural.
Para
o colonos, uma fiscalização rigorosa por parte da Secretaria de Transportes do
Estado, iria constatar que, nos trechos onde foram empregados apenas patrolamento
e cascalho, não teriam sido gastos nem 4 mil reais por quilômetro. E, diz a
denúncia, o maquinário trabalhou apenas nos trechos mais críticos, não
contemplando toda a quilometragem especificada no cronograma da prefeitura de
Palestina do Pará.
Nesse
aspecto, os pequenos produtores estimam um desvio de cerca de 2,8 milhões. O
que, por si só, já merece a abertura de investigação, tanto por parte do MP,
quanto também pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Na
época da denúncia, os produtores asseveram que, através de consulta no Portal
da Transparência do governo do Estado, ficou constatada a liberação de duas
parcelas do referido convênio, perfazendo um total de cerca de R$ 3,4 milhões.
Dinheiro que daria para cobrir uma média de 64% do planejamento. Mas, uma
“vistoria” no local, diretamente pelos trabalhadores, ficou constatado apenas a
execução de cerca de 40%.
Através
dessa comprovação, a denúncia enfatiza que, “Diante dos crimes cometidos pelo
prefeito municipal de Palestina do Pará Sr. Claudio Robertino dos Santos,
solicitamos todas as providencias por parte do Ministério Público”.
São
os próprios autores da denúncia que sugerem as seguintes medidas, através do
MP.: “Que seja solicitado ao prefeito todos os documentos inerentes a obra: processo licitatório, contrato, empenhos e ordens de
pagamentos, notas fiscais, relatório de medição das obras feito pela prefeitura etc.;
que seja informado ao Setrans a referida denúncia, bem como solicitar os
comprovantes de pagamentos feitos à prefeitura e ainda os relatórios de medição
feito pelos engenheiros da Secretaria; e que seja informado ao Tribunal de
Contas do Estado do Pará referida denúncia para as providencias cabíveis”.
Para reforçar a acusação,
ao bojo do documento foram anexadas várias imagens fotográficas, mostrando o
serviço precário executado pela prefeitura, e o resultado posterior, com o
pesado inverno.
Por fim, os trabalhadores
rurais lembram que, uma das principais fontes de renda da zona rural, é a
produção do leite. Com a situação precária das estradas, reforçam, o produto
chega no centro consumidor bem mais caro, em razão dos preços dos fretes, que
também encarecem bastante. “Como consequência prejudicando toda a população”,
enfatiza o documento.
Subscrevem a denúncia,
Bento Gomes, presidente em exercício do Sindicato Rural de Palestina do Pará, e
que também representa os pequenos produtores da Vicinal da Dona Nicinha; e
Genildo Pereira de Sousa, ex-vereador e representando a Vicinal Santa Isabel.
Versão
A reportagem tentou, por várias vezes, manter contato com o prefeito de Palestina do Pará, sem sucesso. Mas, fica o espaço em aberto, para qualquer manifestação por parte de Cláudio da Tetê, em relação à denúncia que pesa sobre a prefeitura do município.
Imagens: cedidas pelos denunciantes
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| Atoleiros continuam atormentando o dia a dia dos colonos |
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| Primeiras chuvas desmascararam a "qualidade" da obra executada pela prefeitura |
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