O DMTU (Departamento Municipal de
Trânsito e Transporte Urbano) está convocando todos os mototaxistas auxiliares
para recadastramento no órgão, a partir do próximo dia 15 até o dia 19, de 8h
às 12h e das 14h às 17h30.
O recadastramento atende ao que determina a Portaria
01/2016-DMTU.
O recadastramento, com a entrega
dos documentos
necessários, deve ser realizado pelo próprio interessado, com o
objetivo de avaliação e aprovação.
Quem não procurar o Departamento para se
recadastrar não terá renovado o cadastro de condutor auxiliar.
Para o recadastramento são
necessários os seguintes documentos: cópia da CNH, na categoria “A”, com pelo
menos dois anos de habilitação; uma foto 3 por 4 atual;
cópia do certificado do
curso especializado para mototaxista (caso essa informação não conste no campo
de observações na CNH); comprovante de residência no próprio nome ou declaração
de residência com assinatura reconhecida em cartório; comprovante por meio de
ficha cadastral e carnê com a taxa mensal quitada, ser contribuinte individual
do INSS ou ser cadastrado como empreendedor individual do Sebrae; certidão
negativa de débitos com a Fazenda Municipal – SegFaz; Certidão Negativa de Antecedentes
Criminais expedidas pela Justiça Federal (www.trf1.jus.br/servicos/certidao); Certidão de
Quitação
Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral
(www.tse.jus.br/eleitor/serviços/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
Certidão Negativa expedida pelo Detran/PA, quanto à pontuação/impedimentos na
CNH; e Certidão Negativa expedida pelo DMTU quanto a impedimentos/multas. (Ascom, com informações do DMTU)
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