Os internos da Central de Triagem Masculina (CTMM) e do Centro de
Reeducação Feminino (CRF) de Marabá, sudeste do Estado, serão contemplados com atendimento integral
em saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Estas serão habilitadas
dentro dos centros de detenção do município, em atendimento à Política de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional
(PNAISP).
A assinatura do termo de adesão de Marabá à PNAISP, no âmbito do
Sistema Único de saúde (SUS), marcou o início do processo para a efetivação da
política.
O plano de ação municipal da
PNAISP e o termo de adesão serão enviados nesta semana ao Ministério da Saúde,
para posterior publicação da portaria aprovando a adesão do município à
política.
“O atendimento de saúde já existe nessas casas penais e, neste momento,
estamos organizando o fluxo juntamente com a Diretoria de Ações Básicas do
Município para que esse serviço seja equivalente ao de uma Unidade Básica de
Saúde. Tivemos muitos parceiros nesse período em que a adesão à politica estava
sendo discutida, como os representantes da 11ª Central Regional de Saúde
(Sespa), Secretaria de Saúde de Marabá e a 4º Promotoria Criminal de Justiça de
Marabá. Todos fizeram parte dessa conquista”, destacou Michelle Costa de
Holanda, diretora em exercício de Assistência Biopsicossocial da
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Com a PNAISP, as ações de saúde
dentro dos presídios vão seguir os mesmos procedimentos adotados pelo Sistema
Único de Saúde nas duas UBS’s, com atendimentos da atenção básica através de
programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e
acompanhamento da hipertensão e diabetes, DST's e HIV e imunização.
Para a promotora de Justiça de
Execuções Penais, Daniella Dias, que participou do processo de formalização do
termo de adesão do município de Marabá à PNAISP, o direito a saúde é para
todos.
“Essa discussão iniciou há um ano e avançou nos últimos meses devido ao
empenho de várias pessoas, com o interesse em resolver logo a questão. Foi um
processo célere. As pessoas privadas de liberdade também têm o direito ao
atendimento básico de saúde, como qualquer cidadão, e esse ajuste com a Susipe
só vem garantir esse serviço”, analisou a promotora.
PNAISP - Em janeiro de 2014 foi
homologada e publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial
nº 01/MS/MJ, que instituiu a PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O
Pará foi um dos primeiros estados a aderir à nova política.
Os recursos
disponibilizados através do PNAISP serão utilizados para adequação dos
ambulatórios nas unidades penitenciárias, além do pagamento dos profissionais
que irão compor a equipe mínima.
A partir da assinatura do Termo
de Adesão à PNAISP, pelo gestor de saúde municipal, a unidade prisional
habilitada pelo Ministério da Saúde presta cuidados básicos com encaminhamentos
hospitalares e consultas especializadas para a rede de referência, dependendo
da avaliação do médico da casa penal.
As equipes das UBS´s são formadas por
profissionais contratados pela Susipe: médico, enfermeiro, técnico em
enfermagem, cirurgião-dentista, técnico em higiene bucal, psicólogo e
assistente social.
O Ministério da Saúde já repassou
ao Pará através da PNAISP mais de R$ 2 milhões para investimentos em estrutura
física, equipamentos e contratação de profissionais para o atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde instaladas nos presídios do Estado. (Giullianne Dias/Ascom/ Susipe)
Nenhum comentário:
Postar um comentário