A 13ª promotora
de Justiça de Marabá, Lílian Viana
Freire, com atribuições para a defesa dos
direitos da pessoa com deficiência, visitou nesta terça-feira (13) a Estação de
Passageiros e o Trem de Passageiros de longo Percurso da Empresa Vale/SA para
averiguar o cumprimento da Recomendações do Ministério Público do Estado para
garantir o direito à acessibilidade de pessoas com deficiência de Marabá e
região.
Tramita na Promotoria de Justiça Inquérito Civil instaurado para
garantir esse direito.
O Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás percorre o
trajeto de 892 km e liga os estados do Pará e Maranhão e passa por 25
localidades, entre povoados e municípios localizados ao longo da ferrovia.
O
trem transporta em média 1.300 passageiros por dia desde o ano de 1986.
A saída ocorre da Estação Ferroviária do Anjo da Guarda, em São
Luís, Maranhão, com destino a Parauapebas, no sudeste do Pará.
“Para a garantia
dos direitos das pessoas com deficiência que usam o serviço e transporte
ofertado pela empresa Vale S/A, o Ministério Público requisitou ao Centro de
Perícias Renato Chaves de Marabá a realização de perícia técnica na Estação
Ferroviária de Carajás e no Trem de passageiros da Estrada de Ferro Carajás em
relação cumprimento das normas que garantem a acessibilidade e os preceitos da
NBR-9.050/2004 e NBR-14.020”, explicou a promotora de Justiça Lílian Freire.
As perícias técnicas foram devidamente realizadas pelo Centro de Perícias Renato Chaves e os laudos técnicos demonstraram a presença irregularidades quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade, tanto na Estação, quanto no Trem de Passageiros e ainda quanto ao sistema de prevenção de combate a incêndio e Controle de Pânico e riscos ao público em geral.
As perícias técnicas foram devidamente realizadas pelo Centro de Perícias Renato Chaves e os laudos técnicos demonstraram a presença irregularidades quanto ao cumprimento das normas de acessibilidade, tanto na Estação, quanto no Trem de Passageiros e ainda quanto ao sistema de prevenção de combate a incêndio e Controle de Pânico e riscos ao público em geral.
O Ministério
Público do Estado realizou quatro reuniões sobre o tema envolvendo
representantes da empresa Vale, do Conselho das Pessoas com Deficiência, Núcleo
de Acessibilidade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará e
Universidade do Estado do Pará (Uepa), e ainda de associações e comunidades de
pessoas com deficiência.
A visita realizada nesta quarta-feira (14) contou com a participação da perita do Centro de Perícias Renato Chaves, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de um professor de engenharia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (o qual vem atuando em parceria com esta Promotoria de Justiça nas demandas afetas à acessibilidade), e ainda de representantes de associações de pessoas com deficiência.
A visita realizada nesta quarta-feira (14) contou com a participação da perita do Centro de Perícias Renato Chaves, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de um professor de engenharia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (o qual vem atuando em parceria com esta Promotoria de Justiça nas demandas afetas à acessibilidade), e ainda de representantes de associações de pessoas com deficiência.
“Foi constatado
que a empresa, cumprindo a recomendação do Ministério Público, adotou várias
medidas para a garantia da acessibilidade na estação ferroviária e no trem de
passageiros com a adequação de vários itens constantes no laudo pericial”,
afirmou Lílian Freire.
Nos próximos dias será realizada perícia complementar pelo Centro
de Perícias Renato Chaves na estação e no trem de passageiros para a
verificação da observância na integralidade das normas de acessibilidade. (ASCOM/13ª Promotoria de Justiça de Marabá)
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