BRASÍLIA (DF)
O único a votar favorável ao pleito do peemedebista foi o ministro Marco
Aurélio Mello
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por 10
votos a 1, rejeitar o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para
suspender seu processo de cassação na Câmara
A
Casa Legislativa deverá decidir se cassa ou não o mandato do peemedebista na
próxima segunda-feira, para quando está agendada a sessão em que o tema será
deliberado no Plenário.
O
parlamentar recorreu ao Supremo afirmando que a tramitação do seu caso violou o
devido processo legal e o direito à ampla defesa. Cunha argumenta que o pedido
de cassação não poderia estar transcorrendo enquanto ele estiver afastado porque
isso cerceia seu direito de defesa.
Diz
ainda que o relator do processo na Câmara, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que integrava o mesmo bloco parlamentar do acusado no início da legislatura, o que
seria proibido pelo regimento interno.
O
deputado fluminense alega ainda que não havia quorum suficiente no dia em que a
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) apreciou o caso de Cunha.
Além disso,
afirma que a votação de seu caso na comissão não deveria ter sido nominal e não
em registro do painel eletrônico.
Relator
do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso não acolheu nenhuma das
reclamações apresentadas no mandado de segurança de Cunha.
O magistrado
considera que o Supremo só deve interferir em decisões do Legislativo em
situações específicas.
"(Deve-se)
somente intervir para assegurar a proteção da Constituição, dos direitos
fundamentais e dos pressupostos da democracia e das instituições
republicanas", disse Barroso, para quem os supostas ilegalidade apontadas
pelo deputado não se encaixam nessas hipóteses.
Advogado
de defesa, Marcelo Nobre disse que Cunha está sendo julgado pela
"capa", ou seja, pelas suspeitas que recaem sobre ele na Operação
Lava Jato.
O deputado afastado é acusado de ter se beneficiado do esquema de
corrupção da Petrobras.
"O
cerne da controvérsia se resume à frase: não basta que todos sejam iguais
perante a lei, mas a lei tem que ser igual perante a todos. Temos sofrido
violências gravíssimas, meu cliente está sendo julgado pelo nome na capa e não
por seus direitos", criticou Nobre.
O
único a votar favorável ao pleito do peemedebista foi o ministro Marco Aurélio
Mello. Na avaliação dele, o processo de cassação não poderia tramitar com o
acusado afastado da Câmara. (Transcrito de Notícias do Minuto)
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| Deputado Eduardo Cunha deve mesmo ir a julgamento na segunda-feira |
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