Nesta terça-feira (3), o Pleno do Tribunal Regional do Estado do
Pará (TRE-PA) cassou o mandato dos vereadores de Marabá, Júlia Rosa (PDT) e
Nagib Mutran (PMDB) – este licenciado.
Os vereadores já disseram que vão
recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF),
com pedido de tutela antecipada, para permanecerem no mandato enquanto o
recurso é julgado.
Eles foram cassados por terem recebido doações durante a última
campanha eleitoral de uma empresa que tinha CNPJ com menos de um ano, o que é
vedado pela Justiça Eleitoral.
Em primeira instância, os dois vereadores explicaram que a empresa
que fez as doações tinha mais de um ano de CNPJ, mas abriu outra empresa com
outra inscrição.
O juiz eleitoral César Dias de França Lins acatou os
argumentos dos vereadores.
Em sua sentença, ele disse que “a doação foi válida, pois a
empresa doadora é integrante de um grupo econômico atuante em Marabá de anos de
existência, não havendo qualquer burla ao sistema eleitoral, principalmente
quando a doação foi realizada ao final da campanha, poucos dias da eleição,
apenas servindo para pagar gastos de campanha e, em sendo assim, nunca poderia
ter ocorrido o desequilíbrio das eleições por abuso do poder econômico como
sustentado pelo RMP na sua exordial”.
Mas o Ministério Público, autor da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral por arrecadação de doação e abuso de poder econômico recorreu da
decisão local e fez o caso subir para o TRE, que acabou não aceitando o
argumento dos vereadores e lhes cassou o mandato.
A Câmara Municipal de Marabá (CMM), assim que notificada pela
Justiça Eleitoral, deve empossar o suplente Ilker Moraes no lugar de Júlia
Rosa. No caso de Nagibinho, isso não será necessário porque ele está licenciado
desde o início do mandado para atuar como secretário municipal de Saúde, e em
seu lugar permanece Guido Mutran, mas de forma definitiva.
Solidariedade - Atual presidente da Câmara de Marabá, o vereador Miguelito Gomes
se disse bastante entristecido com a notícia da cassação dos colegas e,
inclusive, suspendeu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta
terça-feira.
“Não havia mais ambiente para que a sessão continuasse”, disse,
acrescentando que Julia Rosa e Nagibinho tem todo o direito a recorrer da
sentença.
Em uma rede social, o prefeito João Salame também se solidarizou
com os vereadores.
Ele classificou a decisão do TRE de “mais um absurdo”.
“Independente das divergências recentes que tive com a Júlia (Rosa), a história
dela não merecia isso. Minha solidariedade ao Nagib também, que tem sido meu
parceiro. Tenho certeza de que o TSE vai reformar mais essa decisão absurda”,
reafirmou Salame.
Até o final da tarde desta
terça-feira (3), nem Câmara Municipal nem o Fórum Eleitoral de Marabá haviam
recebido qualquer ofício notificando a cassação dos dois vereadores. (Do site Marabá Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário