A lei protege e garante que os idosos
tenham seus direitos cumpridos perante a sociedade
A lei garante e caracteriza que idosa é toda pessoa que tem idade igual
ou superior a 60 anos.
Para alguns, ao chegar nessa fase, às condições de vida
já são as mesmas, diante das dificuldades que surgem com a chegada à terceira
idade e com a diminuição das funções neurológicas como memória, percepção,
audição, visão e a dificuldade de locomoção.
Além destes problemas comuns,
essa geração ainda passa por diversas situações onde seus direitos são
desrespeitados.
E pior, isso acontece todos os dias.
Independente das condições apresentadas pelos idosos, o fato é que estes
possuem direitos perante a lei e ao tratar-se disso as primeiras coisas que
aparecem na mente das pessoas são: atendimento prioritário nas filas e os
assentos reservados a estes nos transportes públicos.
Porém, os direitos da
terceira idade vão muito além disso, desde a esfera da saúde até no lazer, por
exemplo.
O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de regulamentar e proteger
os direitos de quem já atingiu a melhor idade.
Contudo, ele aponta as
principais garantias que a terceira idade possui em meio à sociedade de
consumo:
· Trabalho na terceira idade;
· Reserva de habitações;
· Lazer, cultura e esporte;
· Entidades ou associações de
atendimento ao idoso;
· Gratuidade e assentos reservados nos
transportes públicos;
· Atendimento preferencial no sistema
de saúde e em filas;
· Pena para casos de violência,
negligência ou abandono contra idosos;
Entretanto, mesmo que previstos na Constituição Federal e no Estatuto do
Idoso, os direitos dos vovôs e vovós não são respeitados.
São vivenciados por
estes a cada dia, muitos casos de humilhações, opressões, discriminações,
crueldades e abusos.
Em meio a tudo isso, todos nós devemos respeitá-los, pois,
não se trata apenas de uma questão legal, e sim moral.
Ainda, segundo o IBGE, o
número da população idosa no país poderá chegar a 32 milhões no ano de 2025, o
que significa maior atenção da sociedade em geral e do estado com relação a
esta situação vivida por parte dos idosos.
"Os direitos da pessoa
idosa são formas de preservar a dignidade de quem já viveu e
trabalhou muito, e agora se vê mais vulnerável em relação à condução da
própria vida. Ao ter que confiar suas obrigações e tarefas a outras pessoas,
existe também a questão da índole e dos princípios de quem lida e acompanha
estas pessoas. O Estatuto do Idoso tem penas rígidas para quem infringe as
normas quando se trata de atenção, atendimento e cuidados com quem já passou
dos 60 anos”, comenta o advogado Carlos Elias, da ASBP.
Imagem: Ilustração
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