MARABÁ
Em alusão às Pessoas com
Transtorno do Espectro do Autista, a Promotora de Justiça da Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá, Lilian Viana Freire, irá
promover no dia 3 de abril, uma Audiência Pública com o tema “Sou Autista e
Tenho Direitos”.
O evento visa a garantia de direitos, a construção e implementação
de Políticas Públicas voltadas a esta população.
Encontro será realizado
no Auditório da sede das Promotorias de Justiça de Marabá, localizada na Rua
das Flores s/nº, Bairro Agrópole do Incra.
A partir das 13h30.
As Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)
apresentam dificuldade para interagir socialmente, bloqueio no domínio da
linguagem para se comunicar, comportamento restritivo, repetitivo,
hiperatividade, agressividade, ansiedade, dentre outros sintomas.
A Lei nº 12.764/2012 implementou a Política Nacional de Proteção dos direitos
da pessoa com TEA, instituiu a esse grupo vários direitos, dentre eles o acesso
a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas
necessidades, à educação ao ensino profissionalizante direcionando ao mercado
de trabalho e à assistência social.
Ocorre que estes direitos ainda não estão
devidamente positivados no Município de Marabá e são habitualmente violados.
Considerando esta realidade, a Promotora de Justiça com
atribuições na defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Marabá vem
realizando várias medidas para a garantia de direito deste público.
Nesse sentido, a
audiência pública terá como objetivo trazer à discussão a proteção dos direitos
fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e colocar em pauta
a necessidade da implementação de políticas públicas locais voltadas a este
público.
O evento é direcionado à
população em geral, Pessoas com Transtorno do Espéctro Autista, seus
familiares, representantes de órgãos públicos, ONG’s e associações que atuam na
defesa dos Direitos das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista,
profissionais que atuam na área, dentre outros. (ASCOM/MPPA)
Serviço: A audiência “Sou Autista
e Tenho Direitos”.
Data: 03 de abril.
Horário: 13h30.
Local: Auditório do MPPA em Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópole do Incra.
Inscrições no local do evento.
Data: 03 de abril.
Horário: 13h30.
Local: Auditório do MPPA em Marabá, localizada na Rua das Flores s/nº, Bairro Agrópole do Incra.
Inscrições no local do evento.
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